URGENTE: MPPB PEDE AFASTAMENTO DO PREFEITO LUIZ ANTONIO

O Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça cumulativa de Bayeux, pediu o afastamento cautelar e a condenação do prefeito interino de Bayeux, Luiz Antonio (PSDB), por improbidade administrativa.

O pedido foi encaminhado ao Juiz de Direito da Quarta Vara da Comarca de Bayeux, Francisco Antunes, e diz respeito à investigação do vídeo em que o então vice-prefeito aparece pedindo propina a um empresário da cidade um dia antes do então prefeito Berg Lima ser preso.

Os autos do processo apontam que o então vice prefeito pediu ao empresário Ramon Acioly a quantia de R$ 100 mil para divulgar na imprensa uma filmagem que mostrava Berg Lima extorquindo um fornecedor da prefeitura. O episódio levou à prisão de Berg em 05 de Julho do ano passado.

No pedido de afastamento, o MPPB pede também a indisponibilidade dos bens do prefeito interino.

O juiz Francisco Antunes deu o prazo de 15 dias para que o prefeito interino apresente sua defesa. Após esse período, ele deve decidir se acata ou não o pedido do MPPB.

 

O QUE DIZ A DEFESA:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Se há um ditado popular que diz que o inocente anda com tranquilidade, é assim que caminho por Bayeux e por qualquer lugar onde eu esteja. Diante da ação da Promotoria de Justiça desta cidade, apenas sinto um profundo pesar por não terem sido consideradas várias evidências que demonstram minha conduta legal e moral para com o Município.

Antes preciso explicar à população que a ação de improbidade administrativa, na qual infelizmente sou alvo, apenas pede para que a Justiça Estadual delibere sobre os argumentos apresentados pela promotora do caso.

A Promotoria desconsiderou completamente que os depoimentos dos empresários e testemunhas do caso, Paulino, Ramon Acioli e Jean Lima negaram qualquer chance de ilegalidade em minha conduta. E, lamento que, um inquérito civil, que tem como prerrogativa investigar a fundo possíveis crimes, não tenha sido capaz de apontar corretamente os meus dados pessoais na peça jurídica.

A ação da Promotoria diz que feri o princípio da moralidade, previsto na Constituição Federal e que supostamente teria desrespeitado a Administração Pública do Município de Bayeux. Pede, ainda, meu afastamento do cargo, que tenho orgulho de exercer, de prefeito interino, com a justificativa de que, permanecendo na função, poderia ocultar supostas provas de ilícitos em minha gestão.

Ora, meu compromisso é sempre pela transparência pública. Um dos primeiros atos ao assumir essa honrosa missão de ser prefeito de minha amada Bayeux foi abrir as portas da Prefeitura para que auditores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) pudessem fiscalizar toda e qualquer movimentação orçamentária.

Ainda foi em minha gestão que conseguimos coibir o desperdício do dinheiro público com a correção de mais de 20 irregularidades no Instituto de Previdência do Município (Ipam), que causava um prejuízo de mais de R$ 300 mil reais por ano com o pagamento de pensionistas irregulares. Essa ação foi fruto de um censo que a nossa gestão implantou.

Meu respeito para com Bayeux é imensurável e é palpável. Nossa gestão trata os servidores municipais com dignidade, pagando em dia a folha de pessoal e até mesmo o 13º salário, ainda que vivamos um tempo de crise avassaladora em todo o país.
Por fim, como gestor público, acredito no Poder Judiciário paraibano, que deverá deliberar sobre esta ação, observando os princípios constitucionais e do processo civil do contraditório e ampla defesa.

Luiz Antônio

 

 

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