STJ encaminha processo de Berg Lima ao STF

O Ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão monocrática, negou ontem recurso impetrado pela defesa do prefeito afastado Berg Lima (sem partido) e encaminhou o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O recurso da defesa pedia o retorno de Berg à Prefeitura de Bayeux. Na decisão que negou o habeas corpus, o ministro ressalta que  “os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal têm legitimidade para propor e atuar em recursose meios de impugnação de decisões judiciais em trâmite no STF e no STJ”.

Na manhã desta segunda-feira (05), a decisão foi publicada no Diário Oficial e disponibilizada a intimação eletrônica ao Ministério Público Federal. Confira abaixo a decisão.

 

 

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