MPF adota medidas para garantir liberdade depois que palestrante anti-feminista foi expulsa de Universidade

A Universidade Federal de Goiás (UFG) passou a regulamentar o uso de seus espaços para a realização de eventos. A medida foi resultado da atuação do Ministério Público Federal (MPF) no estado, que instaurou procedimento preparatório (PP), em junho do ano passado, para apurar ações ou omissões ilícitas da União e da UFG no intuito de garantir a liberdade de ir e vir das pessoas que desenvolvem atividades na instituição.

O PP foi instaurado pelo MPF após a palestrante Thais Godoy Azevedo, conhecida por seu posicionamento “antifeminista”, ter sido expulsa da UFG, em 5 de maio de 2017, por estudantes contrários a suas idéias, impedindo-a de realizar a palestra “Desmascarando o feminismo”, na Faculdade de Direito da Universidade. De acordo com notícias veiculadas pela imprensa na época, Thais teria sido escoltada por seguranças após princípio de tumulto, logo no início da palestra.

A fim de resguardar a segurança dos usuários das dependências da UFG, a cidadania, o pluralismo político e o princípio republicano, o procurador da República Ailton Benedito cobrou providências da Universidade tanto quanto ao episódio em si como em relação à adoção de medidas de segurança para demais eventos promovidos nas dependências daquela instituição de ensino.

Como resultado, além de instaurar sindicância que apurou a expulsão da palestrante, a UFG passou a regulamentar o uso de seus espaços para a realização de eventos e a exigir dos organizadores apresentação dos respectivos planos de execução para análise de viabilidade.

Além disso, houve a implantação do módulo “Segurança” no aplicativo “Minha UFG” para solicitação de apoio, denúncia ou contato com as equipes de vigilância. Também foram realizados cursos para atuação da equipe de vigilância terceirizada. Por fim, a Polícia Militar do Estado de Goiás disponibilizou, ainda, viatura exclusiva para a UFG e deverá ser previamente informada da realização de eventos na universidade.

Arquivamento – Como consequência das medidas adotadas pela UFG, o MPF arquivou o procedimento preparatório (autos nº 1.18.000.001805/2017-37), que foi encaminhado, na última segunda-feira (29), à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, em Brasília, para homologação da decisão de arquivamento.