Juíza determina que empresas se manifestem sobre reajuste de passagens em 72 horas

Decisão judicial

A juíza Silvana Pires Moura Brasil, da segunda Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, determinou que as empresas de transporte coletivo da Capital se manifestem, em 72 horas, sobre uma Ação Civil Pública que questiona o reajuste das passagens.

A ação foi movida por entidades como o Instituto Projeto Público, a Rede Minha Jampa e o Movimento Acredito. Dentre os argumentos utilizados na ação, os grupos contestam o suposto atropelo do rito legal pela prefeitura na implementação do reajuste. 

As entidades alegam que a cobrança da nova tarifa passou a ser feita sem a publicação de um decreto do Prefeito, como pede a lei, e sim com uma portaria assinada pelo Superintendente da SEMOB, Adalberto Alves. De acordo com as entidades, essa portaria só foi publicada no dia 18 de janeiro, cinco dias após o início da cobrança

O aumento

O aumento nas passagens de ônibus em João Pessoa acorre desde o dia 13. Com o acréscimo de R$ 0,40 centavos, a tarifa passou de R$ 3,55 para R$ 3,95, para quem pagar em dinheiro. Para os usuários do Passe Legal, o valor da passagem custa R$ 3,80.

O aumento foi aprovado após a realização de uma audiência pública. As justificativas para o aumento, conforme a SEMOB, são o reajuste de 4,87% no salário dos motoristas de ônibus, aprovado no último dia 07 de janeiro, além do aumento na quantidade de passageiros que usam o transporte gratuito e que pagam metade do valor.

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