Comissão vai acompanhar obras de saneamento em Bayeux, que devem ser concluídas até dezembro

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e moradores de Bayeux cobraram rapidez na conclusão das obras de saneamento no município, iniciadas há 15 anos, durante a audiência pública, promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, na manhã desta sexta-feira (23), no auditório do Fórum da cidade. A Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) informou que, até dezembro deste ano, deve ser concluída parte da obra que vai garantir a coleta e o tratamento de 20% do esgoto produzido na cidade. Uma comissão foi formada para acompanhar a execução dos serviços, inclusive, com acesso aos locais da obra.

A audiência foi convocada pela promotoria para que a Cagepa explicasse a paralisação nas obras de saneamento básico. Atualmente, todo o esgoto produzido no município é lançado nos afluentes do Rio Paraíba, desaguando no mar, sem nenhum tipo de tratamento. A promotora instaurou procedimento para investigar o assunto e cobrar a solução do problema.

Conforme explicou a promotora de Justiça, Fabiana Lobo, Bayeux possui apenas 9% de rede coletora de esgoto, mas mesmo os resíduos captados por essa restrita rede não passam por nenhum tipo de tratamento, o que gera grande impacto ambiental e compromete a saúde e a qualidade de vida da população.

Com a conclusão das obras do interceptor na parte baixa da cidade – que são de responsabilidade da Cagepa –, estima-se que 20% do esgoto produzido no município passe a ser coletado e enviado à estação de tratamento localizada no bairro do Roger, em João Pessoa.

Audiência

A audiência pública foi presidida pela promotora de Justiça e teve a participação de representantes da Cagepa, da Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado (Sudema), da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), da construtora responsável pela execução das obras, da Câmara de Vereadores e da sociedade civil organizada.

Também participaram, como cidadãos, os ex-secretários municipais que foram exonerados do cargo recentemente, porque o prefeito interino foi afastado do cargo esta semana, por decisão judicial. Muitos moradores comparecerem à audiência pública e cobraram explicações para o atraso na conclusão das obras.

A presidente da União Bayeuxense das Entidades Sociais, Benedita Tavares de Oliveira, falou dos prejuízos vividos pela população devido à falta de saneamento básico nos bairros. “Os dejetos são lançados nas ruas e rios, prejudicando principalmente as populações ribeirinhas e os pescadores que dependem do Rio pra sobreviver e esses rios estão ficando cada vez mais poluídos. Nossas crianças, pisam nessa água contaminada e adoecem. Há anos estamos lutando por esse direito e agora que temos o apoio do Ministério Público, esperamos que as obras sejam concluídas para que possamos ter dignidade e o mínimo de qualidade de vida”, disse.

O diretor de expansão da Cagepa, Simão Almeida, disse que os recursos (no valor de R$ 11 milhões) provenientes do Ministério das Cidades, para a execução das obras do interceptor que liga as bacias de esgoto dos bairros da região baixa da cidade estão garantidos, mas que a data da conclusão dos 685 metros de interceptores, prevista para abril deste ano, teve que ser mudada para dezembro deste ano.

Segundo ele, atualmente, as obras encontram-se paralisadas devido às construções irregulares existentes no local, que demandaram processos de indenização para a retirada dessas famílias. Outros problemas como a localização em área de mangue e a presença do tráfico de drogas na região, também são entraves que dificultam o andamento da obra dentro do cronograma planejado. A falta de segurança foi confirmada pelos representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, que relataram retaliações sofridas pelos traficantes.

Foi deliberado que seja fortalecido o trabalho da secretaria e da Cagepa junto às lideranças comunitárias para facilitar a entrada e presença das equipes de trabalho nesses locais. O diretor da Cagepa informou ainda que com a conclusão dos 685 metros de interceptor, serão atendidos com rede coletora e tratamento os moradores dos bairros Sesi, Centro, Baralho e São Bento. Posteriormente, a interligação das bacias à rede também vai beneficiar o bairro Mário Andreazza.

Em relação aos demais bairros do município, o diretor da Cagepa informou que há cerca de três anos, foi encaminhado projeto ao Ministério das Cidades para que a companhia obtivesse recursos (na ordem de cerca de R$ 37 milhões) destinados à ampliação da cobertura da rede de esgoto e tratamento para atingir 100% do município. Mas, até agora não obteve resposta e pediu que a população e os representantes do legislativo e executivo municipal cobrem da bancada paraibana no Congresso Nacional que o governo federal priorize essa demanda.

A promotora de Justiça disse que vai continuar acompanhando o caso e que, se as obras não forem concluídas, serão adotadas as medidas cabíveis para responsabilizar os gestores por improbidade administrativa. Ela destacou o esforço do Ministério Público para tentar resolver a questão extrajudicialmente, pois seria um caminho mais rápido para atender às necessidades da população.