BAYEUX: Justiça determina quebra de sigilo bancário para investigar suposta ‘rachadinha’; confira denúncia

O juiz da 4ª Vara Mista de Bayeux, Francisco Antunes Batista, acatou uma ação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou a quebra do sigilo bancário de Maria de Lourdes Simeão da Silva, que exerceu a função de assessora da então vereadora e atual prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT). O objetivo da ação é investigar a suposta prática de “rachadinha”, que ocorre quando parte do salário do funcionário é retido.

A Ação Civil pública por ato de improbidade administrativa ocorreu depois que o vereador Roberto Silva apresentou denúncia apontando irregularidades na contratação de servidores no gabinete da então vereadora.

Na denúncia, o parlamentar anexou documentos com indícios de que Maria de Lourdes seria funcionária fantasma, pois enquanto estava lotada no gabinete da então vereadora, trabalhava em uma clínica privada do município. Ele também aponta a suposta prática de rachadinha mediante a retenção do salário da servidora.

Na decisão que determinou a quebra de sigilo, o magistrado considerou que “Os fatos acima alegados dependem de comprovação e somente com a instrução serão ou não comprovados”, mas explicou que há indícios das irregularidades.

“No caso vertente, conforme explicitado acima, há indícios de que a segunda demandada jamais prestou serviços na Câmara Municipal, já que no período em questão trabalhava numa Policlínica desta cidade. Por outro lado, há suspeita de que parte do dinheiro recebido estaria sendo repassado à primeira demandada, por intermédio de um irmão da servidora. Assim, há necessidade da quebra do sigilo bancário, para esclarecer os fatos. O promovente requer a concessão de tutela de urgência para quebrar o sigilo bancário da segunda demandada, a fim de verificar as transferências ocorridas no período”, escreveu o juiz.

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