TCE emite alerta ao Governo do Estado por compra de medicamentos fora do prazo de validade

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) emitiu um alerta para a Secretária de Estado da Saúde por inconformidades em relação às datas de vencimento de lotes de medicamentos adquiridos pelo Governo do Estado. O alerta foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE), desta sexta-feira (18).

As irregularidades foram constatadas através da ferramenta “Painéis de Medicamentos”, que é uma plataforma desenvolvida pelo TCE para visualização de dados sobre a aquisição de medicamentos e materiais farmacêuticos.

Ao G1, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que não forneceu medicamento com prazo de validade vencido ou que pudesse comprometer o tratamento dos usuários.

Em nota, a SES esclareceu também que, “embora chame Painel de Medicamentos, o sistema do Tribunal de Contas do Estado apresenta, também, dados de compra de materiais de laboratório. Os itens elencados com prazo de validade próximo do vencimento representam 0,7% das compras, e apenas são recebidos em momentos críticos, quando a necessidade do medicamento é de certa urgência e, mesmo assim, com a garantia de troca por parte do fornecedor se não for utilizado”.

Já os dados do TCE, mostram que R$ 9,54 milhões foram gastos em 2019 em lotes de medicamentos próximos ao vencimento ou já vencidos. O valor corresponde a 7,05% do total das compras do ano.

De acordo com o TCE, só no Hospital Regional e no Hospital Distrital Deputado Manoel Gonçalves de Abrantes foram gastos, respectivamente, R$ 629.147,69 e R$ 300.686,05 em medicamentos com esses problemas, conforme mostram os relatórios dos painéis de medicamentos anexados ao alerta.

 

Fonte: G1 PB

Créditos Foto: Kleide Teixeira/Jornal da Paraíba