RECURSO EXTRA: Bayeux receberá quase R$ 5 milhões de leilão de áreas do pré-sal

A cidade de Bayeux deve receber R$ 4.629.686,22 do leião das áreas do pré-sal.  A Lei da Cessão Onerosa, que define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal,foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (17). 

As prefeituras poderão utilizar os recursos em investimento ou para pagar despesas previdenciárias. O rateio entre as prefeituras segue os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera parâmetros como a desigualdade regional e a renda per capita para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento.

Pelas regras aprovadas na lei, dos R$ 106,56 bilhões que serão destribuídos, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante, cerca R$ 72,9 bilhões, 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, que é o estado produtor.