Raquel Dodge se manifesta contra recurso de Lula ao Supremo

FONTE: O GLOBO

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, as contrarrazões a um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, Dodge pede que o ministro Edson Fachin rejeite o agravo regimental da defesa do petista, que requisita a reavaliação da condenação em primeira instância e confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

O recurso da defesa de Lula questiona a decisão do ministro Edson Fachin, que negou seguimento à ação do petista no STF. Segundo a defesa de Lula, houve violação à Constituição. Nas contrarazões, Dodge defende que a decisão de Fachin deve ser mantida por ter sido baseada no entendimento da Corte de que não cabe recurso extraordinário para o simples reexame de prova.

Raquel Dodge destaca que a jurisprudência do STF “é antiga e firme”, no sentido de que um recurso extraordinário somente é permitido quando houver ofensa direta e clara ao texto constitucional. Segundo a procuradora-geral, o recurso não se aplica no caso em que Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro.

Dodge acrescenta que, no entendimento da Corte, “é inadmissível a interposição de recurso extraordinário para discutir matéria relacionada à ofensa aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da prestação jurisdicional, quando a verificação dessa alegação depender de exame prévio de legislação infraconstitucional, por configurar situação de ofensa reflexa ao texto constitucional”.

Para Raquel Dodge, Lula, ao se utilizar do termo “reavaliação”, “busca realizar um jogo de palavras de modo a requerer, na verdade, o reexame de matéria de prova”. De acordo com o documento, uma leitura do acórdão recorrido demonstra a impossibilidade de avaliar suas conclusões, sem imersão pelas provas.

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