Ministério Público da Paraíba estuda recurso contra decretos menos restritivos na Paraíba

O Ministério Público da Paraíba iniciou na manhã desta quinta-feira (03/06/2021) uma análise acerca dos decretos municipais que optaram por medidas menos restritivas em relação ao publicado pelo Governo do Estado.

Diante do agravamento da pandemia da Covid-19, que elevou a taxa de ocupação de leitos de UTIs na Paraíba para 85%, a tendência é que o Ministério Público recorra à Justiça com base na decisão do STF, que favorece, nesta situação, medidas mais duras de circulação.

Com base no último decreto do governador João Azevêdo (Cidadania), bares e restaurantes poderão funcionar até às 16 horas de segunda a sexta-feira e apenas delivery nos dois próximos fins de semana. O comércio não funcionará no fim de semana.