Hospital particular firma acordo com MPs para oferecer serviços à população da PB após supostas irregularidades em vacinação

Um hospital particular de João Pessoa deve oferecer serviços de saúde à população paraibana, após um termo de ajustamento firmado entre a unidade e os Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e da Paraíba (MPPB), por supostas irregularidades na vacinação contra a Covid-19 em funcionários.

Ao G1, através da assessoria de imprensa, o Hospital Nossa Senhora das Neves (HNSN) confirmou o acordo, e informou que deve repassar maiores informações sobre o caso na próxima semana.

Segundo os MPs, entre os serviços a serem prestados, o HSNS deve oferecer cirurgias de parto e revascularização, prestados mediante regulação na rede pública de saúde, em até um ano.

Além das cirurgias, o hospital deve destinar recursos para o Hospital Padre Zé e Asilo Lar da Providência, localizados em João Pessoa. Os valores devem ser revertidos na compra de produtos de alimentação e higiene, insumos, medicamentos e equipamentos para asa entidades beneficiadas.

Os Ministérios Públicos afirmam que o acordo não implica no reconhecimento de culpa ou de responsabilidade do HNSN, mas serve para garantir a responsabilidade social da unidade em contribuir com ações assistenciais durante a pandemia.

Com o cumprimento do acordo, o procedimento de investigação que tramita no MP relacionado ao suposto comportamento irregular do Hospital Nossa Senhora das Neves na campanha de vacinação contra a Covid-19, será encerrado.

 

Entenda o caso

No dia 21 de janeiro, uma publicação feita pelo hospital nas redes sociais mostrou que funcionários do setor financeiro da unidade foram vacinados com a primeira dose da vacina contra a Covid-19, desrespeitando a fila de prioridades definida pelo Plano Estadual de Vacinação.

No dia seguinte, a vacinação na unidade foi suspensa pela Prefeitura Municipal de João Pessoa. Ao todo, 670 doses do imunizante foram aplicadas na unidade e a Secretaria Municipal de Saúde recolheu as doses que não haviam sido usadas.

No dia 9 de fevereiro, o juiz federal Rodrigo Cordeiro de Souza Rodrigues, durante o plantão judiciário, atendeu a um pedido feito conjuntamente pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público da Paraíba, determinando que o hospital não retornasse o procedimento de imunização sem comunicação prévia ao juízo, sob pena de bloqueio judicial de R$ 5 milhões.

A juíza federal substituta da 2ª Vara, Wanessa Figueiredo dos Santos Lima entendeu que o hospital não poderia formular um pedido em nome do município e ainda justificou o motivo de negar a segunda dose para quem não está no grupo prioritário.

“Se pessoas que não deveriam ter recebido a primeira dose da vacina a receberam, não deverão receber a segunda, onerando mais uma vez o restrito estoque disponível”, disse a juíza no texto.

Já no dia 15 do mesmo mês, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Élio Wanderley de Siqueira Filho, autorizou a Prefeitura de João Pessoa realizar a aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19, nos funcionários do HSNS.

Na decisão, o magistrado afirmou que a liberação à aplicação da segunda dose não exclui a apreciação das irregularidades apontadas pelo Ministério Público, em relação à divulgação dos dados e informações referentes ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Segundo Élio Wanderley de Siqueira Filho, “tal matéria deverá ser enfrentada pelo relator, a quem distribuído o presente agravo”.

Fonte: G1