DUAS DECISÕES: Justiça autoriza aulas presenciais em Colégio de João Pessoa, incluindo ensino médio; CONFIRA NA ÍNTEGRA

O Tribunal de Justiça da Paraíba autorizou o funcionamento presencial do ISO Colégio e Curso, localizado em João Pessoa. As decisões foram proferidas pela 5a e 1a Varas da Fazenda Pública da Capital em duas ações ajuizadas pela instituição de ensino contra os decretos editados pelo Estado da Paraíba e Município de João Pessoa, respectivamente.

Nas decisões, ficou determinado que a escola poderá funcionar de maneira presencial, sem prejuízo de oferecer o ensino remoto aos alunos que assim preferirem (modalidade híbrida), inclusive no ensino médio, bem como de seguir todas a medidas de prevenção sanitária para proteger estudantes e funcionários.

Foram duas decisões, proferidas pelas juízas Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos e Gianne Teotônio de Carvalho.

“Convém ressaltar, outrossim, a aprovação, nesta data, pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que trata da essencialidade dos serviços e atividades educacionais, inclusive durante a pandemia, o qual segue para o Senado Federal. A matéria já foi analisada por este Juízo, em outras ações semelhantes. É certo que a pandemia da Covid-19 ainda é deveras presente na vida da sociedade, ocorrendo momentos mais alarmantes, com  o avanço do número de casos e/ou o surgimento de novas variantes, mas não se pode olvidar que, atualmente, houve uma queda no número de casos e de mortes no âmbito municipal e/ou estadual, de sorte que, à vista de outros setores estarem em funcionamento, mesmo com restrições e capacidade reduzida, como comércio, bares, restaurantes, shoppings centers, além de possibilidade de realização de missas e cultos, não se mostra razoável ou mesmo cientificamente comprovado que o ambiente escolar, funcionando com a observância dos protocolos de higiene e segurança, seja considerado lugar de alto risco de contágio”, afirmou a juíza Ivanosca Maria.

A defesa do Colégio informou ainda que as decisões judiciais proíbem que Estado e Município impeçam o funcionamento escola, bem como de aplicar multas ou quaisquer punições em virtude da volta das atividades presenciais.

O representante do colégio ressaltou que, desde o início do retorno das atividades, a instituição elaborou e colocou em prática um rigoroso protocolo de higiene e medidas de segurança conforme todas as recomendações das autoridades sanitárias para zelar pela saúde de todos nas atividades escolares.

CONFIRA AS DECISÕES A SEGUIR:

Decisão – 5ª Vara de Fazenda (1)

Decisão – 1ª Vara de Fazenda

 

Fonte: Polêmica PB