CCJ do Senado vota relatório da Previdência nesta quarta

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado reúne-se nesta 4ª feira (4.set.2019) para analisar o parecer do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), a respeito da proposta de reforma da Previdência aprovada na Câmara. A sessão está marcada para as 9h. Se for aprovado na comissão, o texto segue para o plenário da Casa.

Leia a íntegra do relatório. Para que o projeto não tenha que voltar para a Câmara, o senador fez apenas supressões no texto:

  • BPC (Benefício de Prestação Continuada) – exclui trecho que colocava na Constituição o critério estabelecido em lei para recebimento do BPC: renda per capita de ¼ do salário mínimo;
  • Mineiros e trabalhadores expostos a agentes nocivos – exclui a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para esse grupo.

O rito da votação será da seguinte forma, de acordo com a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS):

  1. Votos em separado – até duas horas para que sejam lidas as alternativas ao projeto. Tebet espera que sejam apresentados 4 relatórios em separado. Assim, cada 1 teria 30 minutos para ser lido;
  2. Senadores – falas de 10 minutos para cada. A prioridade é para os 54 integrantes da comissão (27 titulares e 27 suplentes);
  3. Líderes de partidos – não terão tempo extra para manifestação.

 

Fonte: PODER360

Créditos: Pedro França/Agência Senado

Comentários

Loading Facebook Comments ...