Câmara de Bayeux aprova suplementação menor do que solicitado pela prefeitura

Em sessão realizada na manhã desta terça (5), na Câmara Municipal, os vereadores da cidade de Bayeux aprovaram em caráter de urgência um pedido de suplementação feito pelo poder executivo. Segundo a prefeitura, a solicitação seria para regularizar o salário dos servidores municipais.

De acordo com o presidente da Câmara, Vereador Jefferson Kita, o pedido de suplementação orçamentária era cerca de R$ 60 milhões. No entanto, uma emenda modificativa foi apresentada pelos vereadores e o valor aprovado em plenário foi de R$ 10 milhões. 

“Hoje a Câmara aprovou um pedido de suplementação do Executivo. Ele pediu uma quantia de 30%, que equivale a quase R$ 60 milhões e fizemos uma emenda modificativa para apresentar o de 5% que é suficiente para pagar a folha que é em torno de R$ 7 e 8 milhões. A gente aprovou R$ 10 milhões para o pagamento”, disse Jefferson Kita.

O presidente da casa ressaltou ainda que a Câmara não pode conceder pedidos de suplementação sem que haja uma destinação expressa para os recursos. 

“Hoje a gente não pode dar uma suplementação sem saber onde vai ser empregado o dinheiro, até porque um pedido de suplementação, quando é aprovado pela Câmara, ela passa a ser livre de pagamento pra o poder Executivo. Então de maneira nenhuma a gente ia ser responsável, faltando dois meses pra término do mandato, e a pessoa pedir uma quantia tão grande numa suplementação de quase R$ 60 milhões. Além do valor volumoso, foi pedido de última hora. A Câmara, o Legislativo, tem um tramite regimental, você dá entrada no processo e ele vai para as comissões”.

Para Kita, houve uma tentativa, por parte de Berg Lima, de colocar a população da cidade contra a Câmara Municipal a partir de um pedido de sessão extraordinária feito pelo prefeito.

“O prefeito sempre tentando jogar a população contra a Câmara fez o pedido em uma extraordinária, quando na verdade não caberia. Uma extraordinária é se o projeto já estivesse em pauta pra votação, e não estava. Então não caberia uma a ele uma sessão extraordinária. Mesmo assim pediu, pra jogar a população contra a Câmara. Hoje a Câmara aprovou o pedido de suplementação. Em um prazo de 15 dias que tinha naturalmente para aprovar, a gente colocou regime de urgência ‘urgentíssima’ que só a Câmara pode propor isso, dois terços dos vereadores, que quebra toda tramitação do processo dentro da casa legislativa. Então um processo que passava em torno de 15 dias a gente aprovou hoje mesmo no plenário”, afirmou.

Jefferson Kita disse ainda que, a partir da aprovação desse pedido, espera que a prefeitura regularize o pagamento do funcionalismo público municipal.

 

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Créditos Foto: Divulgação/Câmara de Bayeux