Bayeux: Vereadora apresenta projetos para aperfeiçoar serviço de saúde no município

A vereadora Luciene de Fofinho apresentou nesta quinta-feira (3), durante sessão na Câmara Municipal de Bayeux, dois novos Projetos de Lei destinados aos serviços de saúde.

O Projeto de Lei nº 89/2019 – Permite a condução de pessoas atendidas pelo SAMU Serviço de Atendimento Móvel de Urgência para estabelecimentos de saúde privados.

Projeto de Lei nº 90/2019 – Dispõe sobre a obrigação do Executivo em divulgar lista de consultas e exames médicos realizados, bem como lista de espera das respectivas consultas e exames.

Os projetos seguem para a Comissão de Constituição Justiça e Redação – CCJR onde será analisado e depois retornará para discussão e votação do Plenário.

Na mesma sessão, a vereadora apresentou cinco requerimentos:

Requerimento nº 739/2019 – Requer que seja encaminhado o pedido de informação ao Secretário de Saúde, José Gilliard Abrantes Pereira, nos termos do art. 192° Lei orgânica do Município, para que no prazo de 15 dias (quinze) possa encaminhar para esta Casa Legislativa, informações sobre quantas cirurgias de cataratas foram realizadas de janeiro até o mês atual.

Requerimento nº 740/2019 – Requer que seja encaminhado o pedido de informação ao Secretário de Saúde, José Gilliard Abrantes Pereira, nos termos do art. 192° Lei orgânica do Município, para que no prazo de 15 dias (quinze) possa encaminhar para esta Casa Legislativa, informações sobre quantas crianças portadoras de Síndrorne de Down e Autistas estão cadastradas na Secretaria.

Requerimento nº 741/2019 – Indica ao Ministério Público que determine ao Prefeito do Município de Bayeux o Sr. Gutemberg de Lima Davi que seja implantado o ponto eletrônico, identidade funcional para todos os funcionários contratados, efetivos e comissionados;

Requerimento nº 742/2019 – Requer que seja encaminhado um expediente a Senadora Federal Daniella Ribeiro para que destine através de emenda parlamentar, o valor de R$ 1 milhão de reais, para a compra de câmeras de monitoramento para as principais avenidas de Bayeux.

Requerimento nº 743/2019 – Requer ao Presidente desta Casa, o Sr. Jefferson Luiz Dantas da Silva, que todas as Sessões Especiais apresentadas nesta casa sejam realizadas em dias opcionais, ou seja, nas Segundas, Quartas e Sextas-Feiras.

Aprovados, os requerimentos seguem aos referidos destinatários.

 

Com informações da Ascom Câmara de Bayeux

Créditos Foto: Jhonn Alves