Audiência de instrução: Justiça Eleitoral solicita novas diligências em AIJE contra prefeita de Bayeux

O juiz Euler Jansen, da 61ª zona eleitoral em Bayeux, solicitou novas diligências na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que investiga se a prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT), cometeu irregularidades nas eleições municipais de 2020. 

A audiência de instrução ocorreu nesta quarta-feira (27), por meio de videoconferência, quando foram ouvidas duas testemunhas arroladas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e quatro testemunhas indicadas pela defesa da gestora. 

Além de acatar a substituição de outras três testemunhas que seriam ouvidas no processo, a pedido da defesa, a Justiça determinou novas diligências para apurar as supostas irregularidades cometidas na campanha.

O magistrado solicitou, dentre outras diligências, a informação da prova administrativa dos valores advindos do Governo Federal dos recursos para Covid-19 e sua destinação com vistas à segurança alimentar, fornecimento de cestas básicas ou assemelhada e a lei municipal que trata da concessão de benefícios efetuais.

Ele também requereu informações sobre os normativos federais que tratam de políticas públicas de concessão de benefícios na saúde e na educação em razão da pandemia, e os números efetivamente realizados, de mês a mês, dos exames e operações de catarata, exames de ultrassom, especialidades médicas e exames de tomografia. 

A AIJE foi proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que aponta o uso da máquina pública nas eleições de 2020. A prefeita Luciene Gomes tem negado as irregularidades quando questionada sobre o assunto.

Euler Jansen estabeleceu um prazo de 10 dias para que as diligências sejam entregues à Justiça.

 A audiência ocorreu por videoconferência e a reportagem teve acesso ao termo elaborado pela Justiça. Confira no link a seguir.

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